O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta terça-feira (29) que o projeto de privatização da Eletrobras e a lei que estabelece o novo mercado de gás são as prioridades atuais da pasta.
Ao discursar na abertura do encontro anual dos agentes do setor elétrico, o ministro afirmou que a privatização da estatal vai ter tratamento especial no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
“A Eletrobras segue como prioridade no ministério em relação a pauta de capitalização. Esse processo possibilitará a constituição de uma grande corporação brasileira no setor de energia, como as diversas que existem atuando no mundo e no Brasil, disse o ministro.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, em novembro de 2019, enfrenta resistência por parte do Senado, em razão do papel estratégico da empresa em diversas regiões do país. A Eletrobras é responsável por 30% da geração de energia no país e por 50% da transmissão, sendo o maior ator do país nesse segmento.
A ideia do governo era de fazer a privatização da empresa ainda este ano, mas ainda não foi criada a comissão especial por onde a proposta começa a tramitar e nem foi escolhido um relator.
O ministro também citou como prioridade da pasta a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4476/20, que trata da abertura do mercado de gás. O texto está em tramitação no Senado. Entre outros pontos, a medida fixa a necessidade de uma autorização no lugar de concessão pública para o transporte de gás natural no país.
“A aprovacão do PL 4476/20 é muito importante para viabilizarmos o novo mercado do gás. Essa política considera a oferta interna do gás pode até mais do que dobrar em 2029 e que precisamos viabilizar uma efetiva competição no mercado de gás, inclusive por meio da desverticalização das atividades, para que esse aumento de oferta se reflita na redução do preço de gás e assim de custo para a economia brasileira”, afirmou.
