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Entre 2019 e janeiro de 2021, o Brasil saltou de 65 para 99 instrumentos normativos aderidos – Foto: Banco de imagens
Dando destaque à relevância do papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a recuperação econômica mundial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou, em carta ao secretário-geral da organização, a importância da entrada do Brasil no foro.
Para a CNI, para que a recuperação econômica ocorra de forma inclusiva e cada vez mais sustentável, é importante que a OCDE promova uma diversificação e expansão geográfica dos membros, permitindo a acessão de países com realidades econômicas e sociais diferentes, entre eles o Brasil, de forma a permitir que as políticas e boas práticas da Organização cheguem a todos e beneficiem a todos.
Parceiro-chave e país não membro com maior grau de alinhamento ao acervo normativo, o país pediu formalmente para fazer parte da OCDE em 2017. De um total de 245 instrumentos, o Brasil já aderiu a 99, o que corresponde a 40% de convergência.
Acessão do Brasil à OCDE
Em fevereiro, o Brasil deu mais um passo para a acessão do país à OCDE com a aprovação do instrumento legal sobre os direitos dos consumidores de crédito ao consumo, chegando a 99 das políticas públicas que fazem parte do acervo normativo da OCDE.
Entre 2019 e janeiro de 2021, o Brasil saltou de 65 (dezembro de 2018) para 99 instrumentos normativos aderidos até o momento, um crescimento de 52,3%.
Só em 2020, foram 17 novos instrumentos, em temas como governança orçamentária, política e governança regulatória, cooperação em ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, segurança de produtos de consumo, proteção do consumidor, letramento financeiro, entre outros.
A aprovação do Brasil em um instrumento da OCDE significa o alinhamento do país com as melhores práticas internacionais em determinado tema, harmonizando setores envolvidos ou políticas públicas com práticas reconhecidamente efetivas e em concordância com os objetivos da OCDE: ter políticas públicas baseadas em evidências que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos.
Conselho Brasil – OCDE
O Brasil é o parceiro-chave mais aderente às políticas públicas da OCDE. O processo para o ingresso do Brasil na organização contribui para a retomada firme e sustentável do desenvolvimento socioeconômico no período pós-crise sanitária.
A preparação para o processo de acessão é conduzida pelo Conselho Brasil – OCDE, formado pela Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Governo da Presidência da República; e pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia.
A aproximação do país à organização internacional data da década de 1990, quando o Brasil participou do Comitê do Aço. Em 2017, foi formalizada a candidatura do Brasil ao processo de entrada na OCDE como membro pleno e, desde então, tem adotado medidas para intensificar a convergência aos padrões de boas práticas da organização.
OCDE
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi estabelecida em 1961, com vinte membros fundadores. A OCDE é atualmente integrada por 36 países, com sede em Paris, na França. A participação dos membros e a atuação do secretariado compõem a base da OCDE.
*Com informações da Casa Civil
