Nesta sexta-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu o direito de exploração de satélite estrangeiro não-geoestacionário de baixa órbita para a Starlink, sistema de satélites da empresa SpaceX, do empresário Elon Musk.
O colegiado conferiu direito de exploração ao sistema de satélites não geoestacionários Starlink à empresa Space Exploration Holdings, para operação no Brasil por meio de seu representante legal, a Starlink Brazil Holding Ltda, até 28 de março de 2027, sem direito à proteção e sem causar interferências prejudiciais nos sistemas não geoestacionários Kepler, em banda Ku, e O3b, em banda Ka.
À empresa Swarm Technologies Inc, a Anatel conferiu direito de exploração e de uso de radiofrequências para o sistema de satélites não geoestacionários Swarm, por meio de seu representante legal, a Swarm Brazil Satélites Ltda, até 7 de setembro de 2035.
Segundo a Anatel, a SpaceX pretende, no médio prazo, colocar em operação a constelação Starlink, composta por 4.408 satélites de órbita não geoestacionária. Segundo o conselheiro Emmanoel Capelo, “é do interesse da empresa o provimento de acesso à internet em banda larga para clientes distribuídos em todo o território brasileiro, o que, certamente, será bastante oportuno para escolas, hospitais e outros estabelecimentos localizados em regiões rurais ou remotas”.
A Swarm Technologies, por sua vez, deverá, também no médio prazo, colocar em operação a constelação Swarm, composta por 150 satélites de órbita não geoestacionária. Com isso, será possível o provimento de serviços de transmissão bidirecional de dados para telemetria e telecomando orientados a aplicações da Internet das Coisas (IoT).
Segundo deliberação da Anatel, qualquer alteração nas quantidades de satélites dos sistemas não geoestacionários exigirá nova autorização por parte da Agência. Em seu voto, Campelo destacou que “as novas constelações de satélites não apenas são compostas por centenas ou milhares de artefatos, mas também já contam com promessas de ampliações desses quantitativos”.
