Por unanimidade, os secretários de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço do óleo diesel nos estados.
Segundo o grupo de secretários de fazenda, a arrecadação da média sugerida pela Lei Complementar e a do Convênio ICMS serão rigorosamente a mesma, de R$ 1,006 por cada litro do óleo diesel S10 (o de uso mais difundido).
Na reunião, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) também confirmou a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias.
A adoção da alíquota única do imposto para o diesel ocorre para atender a uma lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que diz que o imposto pela alta do combustíveis.
Segundo o Consefaz, o congelamento do ICMS já reduziu em cerca de R$ 1 bilhão por mês os recursos para os estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022. E a partir de março, com as revisões atuais, reduzem receitas em cerca de R$ 1,15 bilhão mês, para os estados.
A medida pode reduzir em R$ 0,21 o preço do litro do produto na bomba, segundo cálculos apresentados pelos estados.
Caso a previsão seja confirmada, o preço médio cobrado por litro do Diesel S10 cairá de R$ 6,751 para R$ 6,541, conforme o último relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).