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O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, criticou a PEC proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para zerar o ICMS e ressarcir os Estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto.
A medida do presidente da República ainda precisará ser votada no Congresso Nacional.
De acordo com Ziulkoski, o projeto é de “extrema irresponsabilidade” por remover dinheiro dos estados e municípios e afirmou que a compensação não será suficiente para cobrir o quanto as regiões brasileiras ganhariam com o ICMS.
“O valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que Estados e Municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel. No entanto, a maior parte das perdas –cerca de R$ 80 bilhões– terá caráter permanente”, afirmou.
Ziulkoski ainda apontou que o preço do petróleo é “naturalmente volátil” e, assim, seria errado ter um teto fixo para uma taxa tão variável.
Outra crítica feita por ele é que a PEC, se aprovada, não beneficiaria “os cidadãos mais vulneráveis” e a falta do ganho do ICMS poderia deixá-los expostos a maior falta de assistência “em áreas fundamentais como saúde e educação, especialmente em um momento crucial após a pandemia, com a pressão sobre o sistema de saúde e a volta às aulas presenciais”.
“Cabe lembrar que a perda de receitas nessas áreas corresponde a 70% da perda anual de ICMS para os municípios”, afirmou.
