Lula revoga atos de Bolsonaro para privatizar Petrobras e Correios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto para revogar as privatizações de oito empresas estatais, incluindo a Petrobras e o Correios.

A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 1º janeiro de 2023.

O decreto contempla também as refinarias à venda pela Petrobras, além do processo de privatização da Dataprev no PPI.

No caso da Petrobras, a intenção de Lula é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos.

Confira a lista completa:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
• Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Núcleo;
• Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
• os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
• a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras;
• e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA.