Por unanimidade, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu adotar uma alíquota de 17% de ICMS para as compras feitas em varejistas internacionais.
A decisão foi tomada na última terça-feira (30) e oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º).
De acordo com o diretor do Comsefaz, André Horta, os grupos técnicos dos Estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar do tema.
“[Vamos] prosseguir com as tratativas de legislações de apoio para efetivar esse novo procedimento, que dará competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”, afirmou Horta.
Ele também explicou que a alíquota comum, de 17%, ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança.
Hoje, as alíquotas aplicadas nesse tipo de operação variam de estado para Estado.
Segundo o Comsefaz, foi escolhida a cobrança de 17% porque é a “menor alíquota modal” aplicável no país.