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Recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep por trabalhadores serão transferidos ao Tesouro Nacional até 20 de agosto desse ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) durante reunião.
Mesmo após a transferência, no entanto, os trabalhadores ainda terão 5 anos para resgatar os valores esquecidos.
Um artigo na PEC da Transição autorizou o Governo Lula a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
Segundo a Caixa, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas.
De acordo com a PEC da Transição, esse dinheiro pode ser usado pelo governo para investimentos.
O valor médio desses recursos é de R$ 2,3 mil, mas depende do período trabalhado e do salário recebido na época.
Segundo a PEC, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos serão encerrados após o prazo de 60 dias de sua publicação.
“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, decidiu o Conselho do FGTS.
