Nesta terça-feira (4), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota declarando sua posição contrária à proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. De acordo com a entidade, a proposta em questão ameaça a autonomia dos municípios e gera incertezas para as administrações locais.
Eis a íntegra da nota divulgada pela Frente Nacional de Prefeitos:
Prefeitas e prefeitos de capitais, médias e grandes cidades, que representam mais de 60% da população do país, são a favor de uma reforma tributária que simplifique a tributação, não aumente impostos para a população, especialmente para os mais pobres. A proposta em tramitação retira a autonomia municipal, garantida na Constituição Federal, condição fundamental para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com essa entidade representativa.
Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando os recursos das cidades. É inquestionável que a tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão diminuindo.
O texto que avança na Câmara traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra “poderá”, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego.
A autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta ao longo dos anos e a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir. Médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências.
É preciso diálogo para construir uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência em novo modelo tributário. A FNP ressalta a importância da continuidade da prestação de serviços essenciais e busca da melhoria da qualidade de vida para a população.
Brasília, 04 de julho de 2023.
Frente Nacional de Prefeitos
