A Secretaria da Receita Federal (RFB) informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. A estimativa é feita em nota técnica da RFB, que considerou os anos cheios de 2024 a 2027, além dos meses de julho a dezembro deste ano. A isenção começa a valer em 1º de agosto, mas, à época do estudo, a RFB tomou como base uma minuta da portaria que indicava o início do programa um mês antes.
As compras de até US$ 50 ficarão isentas desde que as empresas façam adesão ao programa de conformidade da RFB. A decisão, contudo, gerou forte reação da indústria e varejo nacionais, que enxergam na tributação zero uma concorrência desleal do comércio internacional que ameaça empregos e a rentabilidade das companhias nacionais. Na semana passada, os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Na ocasião, apresentaram a ele estudos próprios sobre perda de arrecadação e o temor de “ondas” de demissão.
No fim de junho, o governo publicou novas regras para compras internacionais feitas pela internet que contemplam a isenção da cobrança de Imposto de Importação para remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50 – desde que elas façam adesão a um programa de conformidade. Até então, somente as remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, de até US$ 50, estavam isentas. As vendas de empresas para pessoas físicas sofriam uma tributação de 60%. A medida começa a valer em 1º de agosto.
A isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 é um tema controverso. O governo federal argumenta que a medida estimulará o comércio e a concorrência, o que trará benefícios para os consumidores. No entanto, a indústria e o varejo nacionais afirmam que a medida gerará uma concorrência desleal, o que levará à perda de empregos e à redução da rentabilidade das companhias nacionais.
