Governo Lula prevê fim da isenção de importação para compras online de até U$ 50

O governo federal prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50. A medida está prevista no Orçamento de 2024, enviado ao Congresso na última quinta-feira (31).

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao jornal o Estado de S. Paulo, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.

O governo e a Receita Federal anunciaram em abril que iriam acabar com a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 para tentar fechar uma brecha utilizada por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar imposto.