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Nesta segunda-feira (30), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a proposta de criação de um operador nacional para a distribuição de combustíveis. A medida será enviada ao Congresso Nacional como projeto de lei.
De acordo com Silveira, a proposta é que o operador seja responsável pela garantia do abastecimento nacional e verifique a qualidade dos combustíveis. Hoje, a atribuição é da ANP.
“O operador que nós iremos criar é o Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis, queremos que seja complementar com a ANP […], a fim de que nós tenhamos segurança toda vez que a Petrobras, ou qualquer outro importador ou refinaria, que abaixe o preço na refinaria, que esse preço chegue ao consumidor. E sabemos que a ANP tem limitações para poder fazer essa fiscalização”, afirmou Silveira.
O ministro de Minas e Energia disse que o órgão também deve fiscalizar o pagamento de tributos e a manutenção de estoques reguladores para garantir o abastecimento de combustíveis.
