Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (22), a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda de Haddad, afirma que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos Estados.
Secretários da Fazenda de 6 Estados do Sul e do Sudeste apontaram a reforma tributária como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual.
O ICMS será extinto em 2033, sendo substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os governos estaduais alegam que um trecho da reforma tributária aprovada pelo Senado Federal estimula a alta: o texto estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS, criado pela reforma tributária.
Segundo os secretários estaduais, a forma de se calcular a distribuição “vem induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” de ICMS.
Quanto maior a arrecadação entre 2024 e 2028, maior a distribuição dos recursos do IBS até 2078, que é o período de transição para a cobrança dos impostos no lugar de consumo dos serviços e mercadorias.
Os seguintes Estados assinam a nota: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério da Fazenda, caso os Estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS, já que o Senado Federal deve definir alíquotas de referência, mas os Estados têm liberdade para fixar os números.
“A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, escreveu o Governo Lula em nota.