A isenção da folha de pagamento em 17 setores econômicos com alto índice de empregabilidade resultou em um aumento significativo de 19,5% na remuneração dos trabalhadores desses segmentos em 2022. Se não tivesse havido essa isenção, os salários médios nesses setores estariam em torno de R$ 2.033.
Contudo, graças a essa medida, a média salarial subiu para R$ 2.430. Esses setores abrangem cerca de 9 milhões de postos de trabalho, o que equivale aproximadamente a 17% do total de empregos formais no país.
A avaliação do impacto da isenção nos setores contemplados foi conduzida pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Contudo, na quinta-feira (25), sem consulta prévia aos setores econômicos envolvidos ou ao Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorrogava até 2027 a isenção da folha de pagamento para os 17 setores com maior índice de empregabilidade no Brasil. Zanin submeteu a decisão ao plenário virtual da Corte, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux na sexta-feira (26).
A isenção da folha de pagamento permite que a contribuição previdenciária patronal sobre os salários seja substituída pela incidência sobre a receita bruta do empregador. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se uma porcentagem sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
Essa medida não elimina a contribuição, apenas a ajusta de acordo com o nível real de atividade produtiva da empresa. Em outras palavras, as empresas que têm maior faturamento contribuem mais. Isso possibilita a contratação de mais funcionários sem aumentar os impostos.
