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O prazo final para renegociar dívidas dentro das condições oferecidas pelo Programa Desenrola Brasil está se aproximando rapidamente, com término marcado para a próxima segunda-feira (20). Destinado aos devedores enquadrados na Faixa 1, dados recentes do Ministério da Fazenda revelam que aproximadamente 14,75 milhões de pessoas já aproveitaram a oportunidade, totalizando um montante de cerca de R$ 51,7 bilhões em dívidas renegociadas até a semana passada.
Lançada em outubro de 2023, a Faixa 1 abrange indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Esta fase do programa contempla dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, limitadas a um valor máximo de R$ 20 mil cada após os descontos concedidos pelo Desenrola.
Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos significativos, com uma média de 83% sobre o valor das dívidas. Em certas circunstâncias, de acordo com informações do ministério, os descontos podem até ultrapassar os 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser efetuados integralmente ou parcelados, sem necessidade de entrada e com um prazo de até 60 meses para quitação.
À medida que o prazo final para a renegociação se aproxima, o Ministério da Fazenda desmentiu duas falsas informações que têm circulado sobre o programa. Uma delas afirma que ao renegociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. A outra sugere que a pessoa não terá seu nome incluído nos registros do Banco Central como devedor.
O ministério esclareceu que o Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não funciona como um cadastro restritivo. Ele exibe um “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto as em dia quanto as em atraso, permitindo que o cidadão tenha acesso ao seu histórico financeiro em um único lugar, prevenindo-se contra possíveis fraudes.
Dessa forma, as dívidas renegociadas pelo Desenrola, mesmo que parceladas, serão registradas no extrato emitido pelo Banco Central, juntamente com outras dívidas bancárias, para acompanhamento exclusivo do cidadão. Os bancos não têm acesso aos relatórios individuais das pessoas; eles só podem visualizar informações consolidadas quando autorizados pelo cidadão.
Além das dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, o programa também abrange contas atrasadas em estabelecimentos de ensino, serviços de energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite a negociação e parcelamento até mesmo com bancos onde o indivíduo não possua conta, garantindo a escolha da melhor taxa para o pagamento parcelado.
Para aqueles que possuem duas ou mais dívidas, mesmo que com credores diferentes, é possível consolidá-las em uma única negociação, com opção de pagamento à vista através de um único boleto ou PIX, ou financiamento do valor total pelo banco de preferência.
Para acessar o Desenrola, é necessário possuir uma conta Gov.br. Usuários de todos os níveis de conta – bronze, prata e ouro – têm acesso às ofertas de negociação e à possibilidade de parcelamento. Caso prefira utilizar canais parceiros, não é obrigatório o uso da conta Gov.br.
