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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta segunda-feira (20) zerar as tarifas de importação para três tipos de arroz: dois não parbolizados e um polido/brunido. A medida, tomada em reunião extraordinária, visa assegurar o abastecimento do produto após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional.
Para viabilizar a isenção, os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a iniciativa foi solicitada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A resolução será publicada no Diário Oficial da União até a próxima quinta-feira (23) e terá validade até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic acompanhará a situação e poderá reavaliar o período de vigência da medida, se necessário.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil provém dos países do Mercosul, que já são isentas de tarifas. Com a nova medida, o Brasil poderá ampliar suas importações de arroz, incluindo grandes produtores como a Tailândia, que até abril deste ano representava 18,2% das importações brasileiras do grão.
