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Faltando poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mais de 6,43 milhões de brasileiros ainda não enviaram suas declarações. Até as 17h46 da segunda-feira (27), a Receita Federal recebeu 36.610.161 declarações, o que corresponde a 85,14% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de entrega da declaração começou às 8h do dia 15 de março e termina às 23h59min59s do dia 31 de maio. De acordo com a Receita, a ampliação do prazo visa garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após o recebimento dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Até o momento, 63,3% das declarações entregues indicam que os contribuintes têm direito a restituição, enquanto 19,8% terão que pagar imposto e 16,8% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos contribuintes (82,1%) utilizou o programa de computador para preencher a declaração, 10,6% optaram pelo preenchimento online, e 7,3% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Cerca de 40,4% dos contribuintes que já enviaram a declaração usaram a versão pré-preenchida, na qual basta confirmar ou corrigir as informações. A opção de desconto simplificado foi escolhida por 56,9% dos declarantes.
Os contribuintes que enviaram a declaração mais cedo e estão nas listas de prioridades receberão o primeiro lote de restituição na próxima sexta-feira (31), com um total de R$ 9,5 bilhões sendo pagos a 5.562.065 pessoas. As consultas estão disponíveis desde as 10h da última quinta-feira.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Com a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido até 31 de maio. Desde 2023, o início da entrega foi alterado para 15 de março, proporcionando mais tempo para os contribuintes se prepararem a partir do fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado de 41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração após o prazo estará sujeito a uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o valor maior.
Neste ano, houve algumas mudanças na declaração, sendo a principal o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento, devido à alteração na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que exige a declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos da época. Embora as demais faixas da tabela não tenham sido corrigidas, a mudança causou um efeito em cascata sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
