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Representantes da construção civil e do setor imobiliário estão defendendo um desconto de 60% na alíquota proposta pela reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados, argumentando que qualquer aumento poderá encarecer o preço das moradias para todas as faixas de renda.
O projeto de regulamentação da PEC estipulou um desconto de 40% na alíquota geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios, assim como na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) do Governo Lula para operações envolvendo bens imóveis, enquanto operações com aluguéis receberiam um desconto maior, de 60%.
“Os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que vai aumentar a carga tributária sobre moradia em todas as suas formas de atendimento —seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote”, afirma nota assinada por 28 entidades imobiliárias, entre elas o Secovi-SP.
O Ministério da Fazenda disse em nota que “não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual, e os imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão”, o que o setor imobiliário nega.
Segundo representantes das entidades, um redutor de 60% manteria a carga tributária atual sobre os imóveis, evitando assim a necessidade de aumento nos preços.
Para contratos de locação, o pedido é por um redutor ainda maior, de 80%. Se o redutor de 60% for mantido, conforme cálculos da CBIC, o aumento na tributação do aluguel poderá chegar a 136,22%.
Os signatários enfatizam que operações imobiliárias já são tributadas pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e envolvem custos adicionais como outorgas onerosas e contrapartidas exigidas pelo poder público, os quais devem ser considerados na base de cálculo da CBS e do IBS.
As entidades analisam que a experiência internacional em tributação sobre o consumo indica que operações envolvendo bens imóveis (como construção, incorporação, venda e administração) devem ser tratadas com um regime específico de tributação.
O Ministério da Fazenda declarou que, conforme a nota, o custo de um imóvel popular novo, avaliado em R$ 200 mil, deverá registrar uma queda de aproximadamente 3,5%, enquanto o custo de um imóvel de alto padrão novo, avaliado em R$ 2 milhões, deverá apresentar um aumento de cerca de 3,5%: “Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a reforma tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares que os imóveis de alto padrão”.
Segundo o Ministério de Haddad, as vendas de imóveis novos por empresas incorporadoras serão tributadas da seguinte maneira:
a) O imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno. No caso de aquisição de vários imóveis para a construção do prédio, será deduzido o valor total dos imóveis adquiridos para a incorporação.
b) Um redutor social de R$ 100 mil será aplicado sobre o valor tributado, visando tornar a tributação progressiva e reduzir o custo dos imóveis populares.
c) A alíquota do imposto incidente sobre esse valor reduzido será reduzida em 40%, equivalente a 60% da alíquota padrão, aproximadamente 15,9%.
d) Do valor do imposto calculado sobre a base reduzida, será deduzido o montante total do imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, ao contrário do sistema atual onde o imposto pago sobre materiais de construção e serviços não é recuperado.
O Governo Lula ainda diz que a reforma tributária “deverá aumentar muito a eficiência do setor de construção e incorporação, pois ao permitir a recuperação de créditos sobre os insumos vai permitir a adoção de métodos construtivos muito mais eficientes”.
A próxima etapa da reforma tributária será a análise e votação no Senado. Caso haja alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para a sanção presidencial.
“Esperamos evoluir com as tratativas junto ao Congresso Nacional e ao próprio governo para esclarecer os impactos das decisões políticas sobre o setor, na moradia e na geração de emprego”, afirmam as 26 entidades do ramo imobiliária em nota.
O governo nega. Eis a íntegra da nota:
Não procede que a reforma tributária acarrete em aumento dos preços de aluguéis como vem sido repercutido por peças de desinformação e conteúdos equivocados nas redes. É preciso constar que o novo modelo fiscal construído com o Congresso Nacional, que atualmente debate sua regulamentação, não propõe aumento de impostos.
Hoje a tributação dos aluguéis já ocorre por meio do PIS/COFINS, e as empresas que têm por objeto a locação de imóveis geralmente não podem recuperar créditos de tributos pagos no exercício da atividade, tais como ICMS, ISS e o próprio PIS/COFINS, o que aumenta o custo para estas empresas.
O projeto aprovado pela Câmara prevê uma redução de alíquota de 60% para a locação de imóveis. Além disso, a reforma prevê a não-cumulatividade plena para as empresas que realizam atividade imobiliária, o que faz com que os tributos pagos deixem de ser custos. O projeto ainda prevê um redutor social de R$400 sobre o valor tributado nas locações.
Por fim, não haverá incidência do IVA (Imposto de Valor Agregado) quando a locação for realizada por pessoa física que não exerça atividade imobiliária, tal como já ocorre hoje.
