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O secretário interino de Orçamento Federal, Clayton Montes, indicou nesta segunda-feira, 22 de julho de 2024, que o congelamento nas contas públicas pode afetar as emendas de congressistas. As informações são do Poder 360. Ele afirmou que os valores podem ser contingenciados até o limite.
“É um tipo de gasto passível de contingenciamento. Em geral, cai sobre dotações não empenhadas”, declarou em entrevista a jornalistas.
Montes abordou o tema durante a apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O governo federal aumentou a projeção de déficit nas contas públicas em 2024 para R$ 32,6 bilhões, o que equivale a 0,3% do PIB brasileiro. A estimativa anterior, divulgada em maio, apontava um déficit de R$ 14,5 bilhões. O secretário de Orçamento explicou que o congelamento pode afetar as emendas individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). “Podemos contingenciar das emendas até o valor proporcional do Executivo”, afirmou. No entanto, os valores específicos só serão conhecidos após a publicação de um decreto em 30 de julho. Clayton Montes destacou que não pode haver bloqueios sobre as emendas sem autorização do poder executivo, sendo necessário enviar um projeto de lei (PL) para tal.
Nesta segunda-feira, 22 de julho, o governo confirmou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no orçamento de 2024. A contenção das despesas visa cumprir o novo marco fiscal, em seu primeiro ano de vigência. A nota estabelece a limitação de gastos para respeitar a lei. O teto total de gastos sujeitos à limitação deste ano é de R$ 2,1 trilhões devido à nova regra fiscal. O bloqueio de R$ 11,2 bilhões ocorre para não exceder esse limite.
Para justificar o bloqueio, a equipe econômica citou dois fatores principais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com acréscimo de R$ 6,4 bilhões, e os benefícios previdenciários, com aumento de R$ 4,9 bilhões. Segundo o relatório trimestral, o aumento das despesas com o BPC se deve ao crescimento na quantidade de benefícios concedidos, decorrente do programa de enfrentamento à fila da Previdência Social. O benefício concede um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.412, a idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência. No caso da Previdência, a elevação se explica pela execução dos gastos acima do previsto inicialmente, desde o último relatório.
Na quinta-feira, 18 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024. Ainda não houve detalhamento de quais ministérios serão afetados, mas a expectativa é que essa informação seja divulgada em 30 de julho.