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Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo federal pretende finalizar, no próximo semestre, o projeto de lei para reformular a tributação sobre a renda dos brasileiros. A reforma poderá incluir mudanças na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, no Imposto de Renda das empresas (IRPJ), além de ajustes na tributação de lucros, dividendos e fundos de investimento.
Haddad explicou que a área econômica está elaborando diversos cenários para serem apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que então escolherá o modelo a ser enviado ao Congresso Nacional. Esses cenários visam melhorar a distribuição de renda e incluem possíveis aumentos nas faixas de isenção ou reduções nas alíquotas do imposto.
O Congresso Nacional já aprovou a reforma dos impostos sobre o consumo, incluindo PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
As regras principais foram promulgadas e a regulamentação está em andamento, com uma transição gradual para o novo modelo prevista entre 2026 e 2033.
Haddad destacou que a prioridade inicial foi resolver a questão dos impostos sobre o consumo devido à sua complexidade técnica.
O petista ressaltou que o debate sobre a renda envolve uma lei ordinária, não uma emenda constitucional, mas é politicamente mais delicado, já que o imposto sobre a renda no Brasil penaliza mais os pobres e favorece os ricos devido à sua baixa progressividade.
