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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou nesta quinta-feira (17) que o bloqueio do uso de cartões do Programa Bolsa Família para apostas está em fase de implementação. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Dias explicou que a restrição foi incluída na mesma decisão que proibiu o uso de cartões de crédito para esse fim.
Ele afirmou que a decisão já foi adotada e que a implementação técnica está em andamento, com o objetivo de garantir o cumprimento da regra que limita o uso de todos os cartões, incluindo os do Bolsa Família, para o pagamento de apostas.
Dias detalhou que a medida pretende estabelecer um limite zero para apostas em sites, aplicando-se de forma geral a todos os cartões, de modo a evitar qualquer discriminação contra o Bolsa Família. O ministro destacou que o cartão do programa social deve ser utilizado para necessidades básicas das famílias, como alimentação, e não para jogos, que não são considerados essenciais.
Ele enfatizou que, embora o cartão permita flexibilidade no uso, a medida é necessária para proteger os beneficiários e uniformizar as regras.
Sobre a previsão de vigência, Dias declarou que ainda não há uma data definida, mas espera que a medida seja implementada o mais breve possível, e mencionou que mantém diálogo com empresas de apostas online para facilitar a adaptação.
Dados do Banco Central, divulgados em 24 de setembro, revelam que cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas esportivas por meio do Pix.
Apesar disso, Dias ressaltou a importância de não demonizar o público do programa social, reafirmando a necessidade de uma abordagem equilibrada.
Atualmente, 98 empresas, com 215 plataformas de apostas, estão autorizadas a operar no Brasil até 31 de dezembro de 2024, enquanto outras 26 atuam em estados específicos.
Desde o dia 11 de outubro, sites e domínios irregulares, fora da lista positiva, começaram a ser desativados no país.