Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de vários postos de combustíveis por práticas de cartel e troca de informações sensíveis no Distrito Federal e em áreas circunvizinhas.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Administrativo da autarquia, onde será designado um conselheiro-relator para tomar uma decisão em nome do colegiado. Caso sejam condenadas, as empresas poderão enfrentar multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores envolvidos na infração poderão ser penalizados com multas que atingem até 20% do valor aplicado à empresa.
As investigações começaram após uma representação da Câmara Legislativa do DF. A partir dessa denúncia, diversos estudos econômicos foram realizados, revelando indícios substanciais de cartelização no mercado em questão. Em 2015, a Justiça do Distrito Federal autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores atuantes na capital. No mesmo ano, ocorreu a Operação Dubai, que possibilitou a ação conjunta do Cade, Polícia Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), resultando no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes dos postos e distribuidoras investigados.
Em 2016, a SG adotou uma Medida Preventiva em relação ao maior grupo revendedor de combustíveis do Distrito Federal, o que resultou no afastamento de seus diretores e na designação de um administrador provisório entre março de 2016 e abril de 2017. No ano seguinte, o Cade firmou um Termo de Compromisso de Cessação com as empresas do mesmo grupo, seus administradores e alguns funcionários, em colaboração com o MPDFT. O acordo, que foi integralmente cumprido, estabeleceu várias obrigações, incluindo o pagamento de uma contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões e a implementação de medidas para reduzir a alta participação da empresa no mercado, além de exigir reestruturação societária e desinvestimento.
Em 2020, os resultados das investigações levaram à instauração de um processo administrativo pela SG. Com base nas evidências reunidas, a SG/Cade concluiu que diversos revendedores de combustíveis agiram de forma coordenada para implementar aumentos nos preços de combustíveis em todo o Distrito Federal, com ramificações até em Formosa, Goiás, configurando uma conduta que contraria a ordem econômica.
