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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), realizam nesta quinta-feira (21) uma reunião decisiva para definir o pacote de corte de gastos que visa equilibrar as contas públicas e alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024 e 2025.
O encontro marca a retomada das discussões iniciadas no final de outubro, após ambos participarem do G20 no Rio de Janeiro e recepcionarem o ditador comunista da China, Xi Jinping, em Brasília.
Entre as medidas em análise, está a proposta de limitar o crescimento de despesas públicas pela regra do arcabouço fiscal, que já restringe os gastos a no máximo 70% do aumento da receita, com teto de 2,5% ao ano acima da inflação. O governo avalia incluir mais despesas nessa regra por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), visando maior controle sobre os gastos.
Principais medidas em discussão:
- Salário mínimo: O cálculo para reajuste pode ser alterado, mantendo aumentos reais entre 0,6% e 2,5%. Para 2025, o reajuste seria de 2,5%, em vez dos 2,9% baseados no crescimento do PIB de 2023.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): O INSS estuda exigir biometria para combater fraudes no saque do benefício. No Bolsa Família, o foco será o combate a irregularidades em cadastros unipessoais.
- Militares: A idade mínima para a reserva remunerada pode ser elevada progressivamente de 50 para 55 anos. A proposta inclui o fim da “morte ficta” (pensão para famílias de militares expulsos) e o aumento da contribuição para o fundo de saúde militar, que chegaria a 3,5% da remuneração até 2026.
- Abono salarial: O critério de renda pode ser restringido de dois para 1,5 salário mínimo. A mudança, entretanto, não deverá ter impacto antes de 2026.
- Teto do funcionalismo: O governo avalia regulamentar o corte de “penduricalhos” que excedem o teto salarial, como vantagens adicionais de servidores.
Desde o início das reuniões, representantes de 12 ministérios participaram das discussões no Palácio do Planalto. Entre eles, as pastas de Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Previdência e Defesa – esta última incluída a pedido de Lula. As medidas, caso não sejam anunciadas nesta semana, devem ser oficializadas até o final de novembro, dependendo do desfecho das negociações.
O plano também deve incluir ajustes no orçamento do Ministério da Defesa, em sintonia com os esforços para garantir sustentabilidade fiscal. A pressão por cortes e ajustes, conforme especialistas, é essencial para viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal e evitar riscos ao funcionamento da máquina pública e aos investimentos.
