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O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (29) uma redução no bloqueio do Orçamento deste ano, diminuindo o valor total bloqueado de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A medida foi viabilizada após a oficialização do adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, destinada ao financiamento de projetos culturais. O adiamento ocorreu devido à baixa execução dos projetos pelos estados e municípios. Para liberar os recursos, foi editada uma medida provisória, publicada em 22 de novembro, que condiciona a liberação de verba ao andamento desses projetos.
De acordo com o Ministério do Planejamento, as áreas mais afetadas pelo novo bloqueio são Saúde, com um total de R$ 4,39 bilhões, Educação, com R$ 3,04 bilhões, e Cidades, com R$ 2,47 bilhões. Também sofreram cortes significativos os Ministérios dos Transportes, com R$ 1,94 bilhão, e do Desenvolvimento Social, com R$ 1,04 bilhão.
Importante destacar que o governo esclareceu que trata-se de bloqueio, e não de contingenciamento. Ou seja, os valores permanecem no Orçamento, mas não estão disponíveis para uso imediato.
Essa redução no bloqueio de recursos foi detalhada dentro do prazo legal de dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Déficit Fiscal
Os ajustes fazem parte de um esforço para atingir a meta fiscal do ano, que prevê um déficit zero com uma margem de tolerância. A última revisão do relatório de receitas e despesas projetou um déficit de R$ 27,7 bilhões, um valor inferior aos R$ 28,7 bilhões previstos anteriormente. A meta fiscal permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões no ano.
Com informações da Agência Brasil
