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O Governo Lula (PT) publicou na terça-feira (10) o acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), marcando o fim das negociações de todos os pontos do tratado, que inclui 20 capítulos, além de anexos e documentos adicionais.
A conclusão do acordo foi anunciada na última sexta-feira (06), durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Montevidéu, no Uruguai.
O presidente Lula destacou o significado da Cúpula, afirmando que ela marca a finalização das negociações, que contaram com o investimento de grande capital político e diplomático ao longo de quase três décadas. Ele afirmou ainda que, após dois anos de intensas negociações, o texto final do acordo é moderno e equilibrado, reconhecendo as credenciais ambientais do Mercosul.
A parceria com a União Europeia representa o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul. Juntos, os dois blocos representam cerca de 718 milhões de pessoas e economias somando aproximadamente US$ 22 trilhões. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o acordo oferece inúmeras oportunidades e ganhos recíprocos, prevendo crescimento nas exportações brasileiras e no PIB, além de impactar positivamente a renda e o emprego no Brasil. Estimativas indicam que as exportações brasileiras para a UE podem crescer 6,7% no setor agrícola, 14,8% em serviços e 26,6% na indústria de transformação.
O acordo inclui um anexo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, que visa promover o comércio internacional ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento sustentável. As partes reafirmaram seus compromissos ambientais e se comprometeram a eliminar barreiras desnecessárias ao comércio. Este anexo aborda temas como regimes multilaterais ambientais e trabalhistas, o comércio e o empoderamento feminino, e a cooperação para promover produtos sustentáveis, oferecendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas e comunidades locais.
Pela primeira vez, um acordo comercial do Mercosul traz dispositivos voltados ao empoderamento feminino, com foco na cooperação para políticas que incentivem a participação das mulheres no comércio internacional. O acordo também promove a criação de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética.
No capítulo de Compras Governamentais, renegociado entre Mercosul e UE em 2023, o Brasil propôs ajustes para preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta de política industrial. Entre as modificações, destacam-se a exclusão das compras do Sistema Único de Saúde do âmbito do acordo, a manutenção de incentivos para micro e pequenas empresas e a preservação de preferências para produtos e serviços nacionais.
O acordo final também estabelece um cronograma mais longo para a eliminação tarifária no setor automotivo, com prazos mais dilatados para veículos eletrificados, a hidrogênio e de novas tecnologias. Um mecanismo de salvaguardas foi criado, permitindo que o Brasil suspenda o cronograma de redução de tarifas ou retome a alíquota de 35% em caso de aumento descontrolado das importações de veículos da União Europeia.
Compromissos de transparência e inclusividade foram garantidos, criando canais para que a sociedade civil, sindicatos, ONGs e representantes de diferentes setores possam monitorar os impactos do acordo. Além disso, será possível revisar o tratado periodicamente.
Ainda não há um prazo definido para a assinatura do acordo, que dependerá da revisão legal e tradução dos documentos. O processo de tradução inclui a versão do acordo para 23 línguas oficiais da União Europeia e as duas do Mercosul, incluindo o português. Após essa etapa, o acordo será assinado pelas partes e, em seguida, aprovado internamente, passando pelos processos legislativos no Brasil, onde o Congresso Nacional precisará aprovar a proposta. A ratificação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos, e o acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação de sua ratificação, podendo ser válido bilateralmente entre o Brasil e qualquer outro país do Mercosul.
Com um comércio de cerca de US$ 92 bilhões em 2023, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O acordo deve fortalecer a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, promover a modernização da indústria nacional e incentivar investimentos estrangeiros, consolidando a posição da UE como uma das principais fontes de investimentos no país.
