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A Receita Federal divulgou que, entre janeiro e setembro de 2024, 56,1 mil contribuintes que utilizam créditos tributários provenientes de benefícios fiscais declararam ter usufruído de R$ 111 bilhões. Setembro foi o mês com maior aproveitamento dos benefícios, totalizando R$ 18,1 bilhões.
Os dados foram obtidos a partir da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), que deve ser enviada mensalmente pelas empresas que fazem uso de incentivos fiscais. A Dirbi foi instituída em junho de 2024, e as informações divulgadas pela Receita foram enviadas até 8 de dezembro.
Entre os destaques, está o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), regulamentado pela Lei nº 14.859, de maio de 2024. O novo regramento limitou o custo fiscal do programa a R$ 15 bilhões a partir de abril de 2024. De janeiro a setembro, o total do Perse na Dirbi foi de R$ 11,3 bilhões, com R$ 7,1 bilhões provenientes do período após a implementação do teto.
A Dirbi é preenchida por meio de um formulário disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou transmitida via API. O prazo de envio da declaração é até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.
A declaração deve conter informações sobre os valores do crédito tributário relacionados a impostos e contribuições que foram deixados de ser recolhidos devido à concessão de incentivos fiscais.
Para acessar mais informações, é possível consultar os dados da Dirbi por empresa, além da Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que criou a Dirbi, e a página de dados abertos da Receita Federal.
