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O prazo para que pequenos empresários renegociem suas dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios termina no dia 31 de dezembro. Lançado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor das dívidas.
O financiamento é realizado diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários para que os bancos renegociem as pendências de empresas inadimplentes. Esse modelo possibilita descontos entre 20% e 95%.
Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360. Essa iniciativa faz parte do programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os do mercado. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas também se encerra no dia 31 de dezembro.
O Ministério da Fazenda ressaltou que, por meio do Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, oferecendo não apenas uma oportunidade de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, essenciais para o crescimento e continuidade das atividades.
Além das condições do Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte também podem quitar dívidas do Simples Nacional por meio do programa Regularize. O programa permite descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser feita online, até o dia 31 de janeiro de 2025, por meio do site do Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/).
