Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A partir das 10 horas de segunda-feira, 23 de dezembro, o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 estará disponível para consulta na página da Receita Federal. O pagamento das 144.225 restituições será realizado ao longo do dia 30 de dezembro, totalizando R$ 448.962.939,71.
Desse montante, R$ 290.874.647,19 serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, que incluem:
- 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 2.697 restituições para pessoas com deficiência ou moléstia grave;
- 5.997 restituições para contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério.
Além disso, 64.089 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que obtiveram prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Outras 31.126 restituições foram destinadas a contribuintes não prioritários, enquanto 7.435 restituições foram incluídas devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. O site oferece a possibilidade de realizar uma consulta simplificada ou detalhada por meio do extrato de processamento no e-CAC. Caso o contribuinte identifique alguma pendência em sua declaração, ele pode retificá-la para corrigir informações equivocadas.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar diretamente a liberação das restituições do IRPF e a situação do CPF.
É importante lembrar que a Receita Federal realiza o pagamento das restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados bancários informados ou problemas com a conta de destino, o pagamento será impedido. Para corrigir essas informações, o contribuinte pode utilizar o serviço de reagendamento oferecido pelo Banco do Brasil (BB), disponível por até um ano após a primeira tentativa de crédito. O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB, com os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos). O contribuinte deve fornecer o valor da restituição e o número do recibo da declaração para realizar o reagendamento.
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, ele poderá requerer o pagamento por meio do Portal e-CAC, no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
