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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29) que o governo federal irá lançar um novo sistema de empréstimo consignado voltado para empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. A medida tem como objetivo beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O governo trabalha para que a iniciativa esteja disponível até o final deste ano.
O anúncio ocorreu após uma reunião entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. Participaram também representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander. O governo já estudava a proposta desde 2024.
“Esse produto provoca uma pequena revolução no crédito brasileiro, porque vai consignar no eSocial, algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia, imposto retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, avaliou Haddad.
O ministro Luiz Marinho informou que a medida deve ser lançada oficialmente até o final de fevereiro. O governo ainda estuda a melhor forma de formalizar o sistema, seja por meio de uma medida provisória ou por um projeto de lei.
A proposta do governo é possibilitar a contratação do empréstimo consignado pelo eSocial, o sistema digital de registro de trabalhadores, permitindo que a negociação ocorra diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira escolhida, sem a intermediação das empresas empregadoras.
Atualmente, o crédito consignado está disponível apenas para servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Trabalhadores do setor privado só podem acessar essa modalidade de empréstimo caso a empresa tenha convênios com bancos, o que restringe o acesso ao crédito.
A inclusão do eSocial visa desburocratizar o processo, reunindo ofertas em um único local e democratizando o acesso ao crédito consignado. A unificação permitirá que os trabalhadores possam comparar as taxas oferecidas pelos bancos e escolher as condições mais vantajosas.
O governo também anunciou que, por enquanto, não haverá alteração nas normas que limitam o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia no empréstimo consignado. Atualmente, os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% para saldar dívidas em caso de demissão.
