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O setor público consolidado do Brasil, composto por União, estados e municípios, registrou um déficit primário de R$ 47,6 bilhões em 2024, equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em comparação, o déficit no ano anterior foi de R$ 249,1 bilhões. Os dados foram divulgados no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC) nesta sexta-feira (31).
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida. As estatísticas do setor público consolidado consideram os resultados fiscais da União, estados, municípios e empresas estatais, exceto o setor financeiro e a Petrobras.
Em dezembro, as contas públicas apresentaram um superávit primário de R$ 15,7 bilhões, um valor significativamente maior em comparação com o déficit primário de R$ 129,6 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. De acordo com o BC, o governo federal e as empresas estatais registraram um superávit de R$ 26,7 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente, enquanto estados e municípios apresentaram um déficit de R$ 12 bilhões.
Esse resultado positivo ocorre em meio a um recorde de arrecadação do governo federal. Na última terça-feira, a Receita Federal anunciou que a arrecadação alcançou R$ 2,65 trilhões em 2024, um aumento de 9,62% em relação ao mesmo período de 2023, já ajustado pela inflação.
O Banco Central também informou que a dívida bruta do Brasil atingiu 76,1% do PIB em 2024, um crescimento de 2,2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este cálculo inclui o governo federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os governos estaduais e municipais, sendo um dos principais indicadores econômicos observados por investidores na avaliação da saúde das contas públicas.
A dívida líquida, que desconsidera os ativos do governo, chegou a 61,1% do PIB no acumulado do ano, uma elevação de 0,7 ponto percentual.
O Ministério da Fazenda divulgou na quinta-feira que as contas do governo federal fecharam 2024 com um déficit de R$ 11 bilhões, sem considerar as despesas com a ajuda ao Rio Grande do Sul. O resultado está dentro da meta fiscal estabelecida. Incluindo os gastos com o estado, o déficit totalizou R$ 43 bilhões, equivalente a 0,36% do PIB. Ainda assim, o desempenho representa uma melhora em relação ao déficit de R$ 230 bilhões registrado no ano anterior.
Como as despesas emergenciais com o Rio Grande do Sul são excluídas do cálculo da meta fiscal, o resultado final considerado foi de R$ 11 bilhões, ou 0,09% do PIB. A meta do governo é alcançar déficit zero, equilibrando receitas e despesas. No entanto, o arcabouço fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB, o que corresponderia a R$ 28,8 bilhões.
