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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2023 resultou em uma contenção de R$ 30 bilhões. Segundo ele, as medidas permitiram uma “acomodação” nos gastos públicos, fato que teria sido constatado por técnicos ligados ao relator do Orçamento.
“Ao contrário do que foi veiculado, as medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado representaram realmente uma contenção de R$ 30 bilhões. Teve essa acomodação. Isso foi constatado inclusive por técnicos do relator do Orçamento, que essa acomodação se tornou possível graças ao acordo”, explicou o ministro.
Apesar da economia anunciada, o Orçamento de 2025 ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, pois aguarda definição da nova legislatura. Enquanto a Lei Orçamentária não é aprovada, o governo federal pode executar apenas despesas obrigatórias ou essenciais. Desde a Constituição de 1988, pelo menos 11 situações semelhantes foram registradas, com atrasos na definição de receitas e despesas da União. Segundo parlamentares, a votação deve ocorrer até março.
Haddad informou que está em contato com o relator da proposta orçamentária, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), para ajustar as alocações de recursos. O ministro destacou que parte da economia permitirá remanejamentos sem necessidade de novas receitas. “É mais ou menos meio a meio: R$ 15 bilhões de recursos novos que seriam necessários e vão deixar de ser, e abre espaço para R$ 15 bilhões em rubricas para acomodar eventuais pressões de outros programas”, afirmou.
O novo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a prerrogativa do Parlamento na definição do Orçamento da União, que é de responsabilidade do Executivo. Além da discussão sobre o orçamento, outro impasse a ser resolvido no início do ano é a análise dos 55 vetos presidenciais pendentes, sendo o principal deles relacionado às emendas parlamentares.
