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A Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, declarou nesta segunda-feira (17) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “corresponsável” pela greve da categoria. Segundo a associação, o ministro teria priorizado outras áreas de sua gestão, negligenciando as demandas dos servidores do Fisco, o que teria intensificado a insatisfação da categoria.
Em nota, a Unafisco afirmou que o tratamento diferenciado dentro do Ministério da Fazenda foi determinante para a paralisação. Enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu um reajuste salarial de 19% para os próximos dois anos, os auditores fiscais permanecem com o vencimento básico congelado. “Esse tratamento desigual foi a ‘gota d’água’ para a greve”, declarou a entidade.
A paralisação teve início em 26 de novembro de 2024 e conta com a adesão massiva dos delegados das principais regiões administrativas da Receita Federal, impactando diretamente 80% do comércio exterior brasileiro. Regiões como a 8ª (São Paulo), 7ª (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e 6ª (Minas Gerais) notificaram formalmente a suspensão de atividades essenciais, como a emissão de Termos de Declaração de Procedência Fiscal (TDPF), fase inicial das fiscalizações, e a realização de reuniões administrativas.
A entidade destaca que esta é a segunda greve dos auditores fiscais em menos de um ano, expondo o que classifica como “falhas estruturais” na administração da Receita Federal e uma “crise de governança” que desgasta a imagem do governo. A Unafisco também menciona que a paralisação tem um impacto financeiro significativo. Entre os prejuízos listados, estão:
- Arrecadação federal: a greve travou R$ 15 bilhões em transações tributárias pendentes desde 2024, além de interromper julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que envolvem R$ 51 bilhões em disputas fiscais.
- Projeções em risco: o governo projetava arrecadar R$ 31 bilhões com transações tributárias em 2025, mas o histórico de 2024 – quando apenas R$ 5,4 bilhões foram captados – reforça o ceticismo.
- Comércio exterior paralisado: mais de 500 mil remessas de importação e exportação estão retidas, com atrasos de até 30 dias na liberação de cargas em aeroportos como Guarulhos e Viracopos. Setores como farmacêutico, automotivo e agronegócio são os mais afetados.
