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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) que vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao atraso na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao portal ICL Notícias, o ministro destacou que a falta de uma previsão orçamentária afeta diversas áreas essenciais, como a produção de alimentos. “O problema de hoje é que nós não aprovamos o Orçamento”, afirmou Haddad. “Eu inclusive mandei para uma das lideranças da FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] um comunicado dizendo que nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do Orçamento. Nós não queremos descontinuidade nas linhas de crédito”, acrescentou.
Embora Haddad reconheça o esforço do Congresso em relação à questão fiscal, ele ressaltou que a aprovação do Orçamento é imprescindível para garantir a estabilidade econômica. “Nós estamos já no final de fevereiro, daqui a pouco o carnaval. Quer dizer, para onde vai isso? A gente entende que o Congresso tem dado a sua contribuição. No ano passado mesmo, [os congressistas] aprovaram muitas leis que ajudaram a equilibrar as contas públicas, sem as quais seria difícil fechar o Orçamento. Então, é importante dizer que o Congresso fez uma parte importante do trabalho, no ano passado, ao ajustar algumas despesas que estavam saindo do controle justamente para ter o Orçamento equilibrado”, declarou.
O ministro também destacou o compromisso do governo com a questão fiscal, destacando o trabalho feito no ano passado para ajustar as contas públicas. “O Orçamento pode ser aprovado com equilíbrio nas contas, o que garante a sustentabilidade da economia brasileira no médio e longo prazos; com crescimento e inflação baixa, que é a nossa obsessão”, afirmou Haddad, reiterando que o texto está “em condições de ser votado”.
De acordo com Haddad, a aprovação de um Orçamento equilibrado permitirá a redistribuição das rubricas de forma a garantir taxas de juros menores, sem penalizar a população ou prejudicar os produtores que dependem do Estado. “Será possível ter, no médio prazos, taxas de juros menores, com sustentabilidade fiscal e sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”, disse.
O ministro também afirmou que a safra deste ano deve ser “uma das maiores” da história, o que garante a continuidade das exportações de alimentos e o abastecimento interno. “E é assim que vamos continuar exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, concluiu Haddad.
