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O governo federal editou, nesta terça-feira (16), uma medida provisória que institui um novo programa para combater a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa faz parte de uma promessa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de reduzir o tempo médio de análise para 30 dias. Atualmente, a espera está em torno de 66 dias — abaixo dos 76 registrados em dezembro de 2022, no final do governo Jair Bolsonaro (PL).
Batizada de Programa de Gerenciamento de Benefícios, a medida tem foco na reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, priorizando processos com prazos expirados (judiciais ou administrativos com mais de 45 dias), avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias médicas em unidades com baixa capacidade de atendimento.
O programa contará com a participação de servidores do INSS e peritos médicos federais. Para estimular a adesão, o governo oferecerá um pagamento extra por demanda concluída: R$ 68 para servidores do INSS por processo finalizado e R$ 75 para peritos por perícia ou análise documental concluída. Os valores, no entanto, não serão incorporados aos salários, não servirão de base para cálculos previdenciários e estarão condicionados ao cumprimento de metas.
Servidores em greve ou que estejam compensando horas não terão direito aos pagamentos adicionais, o que pode gerar atritos com as categorias. Os valores também não poderão ser acumulados com outras formas de remuneração, como horas extras ou adicionais noturnos.
A medida terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um período, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026 — último dia do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A extensão do programa dependerá de um ato conjunto entre os ministérios envolvidos.
A regulamentação detalhada da medida será feita por uma portaria interministerial dos ministérios da Gestão e da Previdência, em conjunto com a Casa Civil, que definirá critérios para adesão, metas de desempenho, limites de pagamento e priorização dos processos.
