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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) uma revisão nos critérios de cálculo das indenizações pagas às concessionárias de transmissão de energia referentes à RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). A medida vai reduzir os repasses em R$ 5,6 bilhões até 2028, com impacto direto no alívio tarifário para os consumidores.
A RBSE corresponde à compensação paga às transmissoras por ativos não depreciados, após a renovação antecipada das concessões de transmissão, determinada pela MP 579/2012 (convertida na Lei 12.783/2013). Os pagamentos começaram em 2017 e vão até 2028, sem terem sofrido alterações significativas até agora.
A decisão da Aneel foi apertada, com três votos favoráveis e dois contrários, e resultou em uma redução de aproximadamente R$ 5,7 bilhões no total dos ressarcimentos. Apesar da queda, o resultado foi considerado mais brando do que o esperado pelas empresas do setor, já que a proposta inicial apontava um corte de R$ 12,8 bilhões.
A maior beneficiada pela compensação da RBSE é a Eletrobras, com 73% dos valores. Em seguida aparecem ISA Energia (17%), Cemig (4%) e Copel (2,3%). Com a nova decisão, a Eletrobras, por exemplo, terá uma redução de R$ 4,1 bilhões em seus recebíveis — valor bem inferior aos R$ 9,2 bilhões inicialmente propostos. A estimativa do Bradesco BBI aponta que a companhia deve provisionar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2025, mas esse valor não impacta diretamente o caixa nem impede a distribuição de dividendos, devido às reservas de lucro acumuladas.
No caso da ISA Energia, o corte foi reduzido de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,0 bilhão, com um efeito positivo estimado de R$ 670 milhões em Valor Presente Líquido (VPL), o equivalente a 4% do valor de mercado da companhia. A Cemig, por sua vez, terá impacto mais modesto, com um aumento estimado de 0,5% em seu valor de mercado, segundo o banco.
A revisão da RBSE vinha sendo discutida após questionamentos de associações de consumidores e produtores de energia, como a Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia), que alegavam inconsistências na metodologia de cálculo da depreciação dos ativos.
A nova metodologia será aplicada às parcelas remanescentes do reembolso, entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2028. A Aneel estima que a redução nos valores pagos às concessionárias contribuirá para a moderação das tarifas de energia elétrica nos próximos anos.
