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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a abertura de uma nova investigação para apurar uma operação de compra e venda de dólares realizada pouco antes de o presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A suspeita é de que informações privilegiadas possam ter sido utilizadas para obter ganhos financeiros ilícitos.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhar ao STF, no sábado (19), uma notícia de fato sugerindo que a movimentação no mercado cambial pode estar ligada ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento pede que o caso seja incluído nas apurações já em andamento sobre suposta obstrução de Justiça por parte do parlamentar.
Atendendo ao pedido da AGU, Moraes determinou que o caso seja autuado como uma petição sigilosa autônoma e encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, os elementos apresentados podem configurar crime de uso indevido de informação privilegiada, tipificado no artigo 27-D da Lei 6.385/76.
Esse artigo trata da prática de insider trading, quando alguém se beneficia de dados relevantes e ainda não divulgados ao mercado para obter vantagem indevida por meio de negociações financeiras.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito vão além dos ilícitos penais já indicados, relacionados à obstrução da Justiça, alcançando também possíveis ganhos financeiros ilícitos”, afirmou a AGU no pedido.
Ainda segundo a AGU, a suspeita é de que a operação com dólares tenha ocorrido poucas horas antes do anúncio das tarifas por Trump, o que teria permitido lucro com a valorização da moeda norte-americana.
O inquérito ao qual a AGU se refere é o Inq. 4.995/DF, que já investiga ações do deputado Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de obstrução à aplicação da lei penal. Moraes, no despacho, afirmou que os novos fatos podem estar conectados a esse procedimento e à Petição 14.129/DF, também em trâmite no STF.
