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O Banco Central publicou nesta quinta-feira (11) a Resolução Nº 501/2025, que obriga bancos e demais instituições financeiras a rejeitar pagamentos direcionados a contas com suspeita fundamentada de fraude. A medida entra em vigor imediatamente, mas os agentes financeiros têm até 13 de outubro para adaptar seus sistemas.
De acordo com a nota divulgada pelo BC, a regra se aplica a qualquer instrumento de pagamento, incluindo contas de depósitos à vista, contas de poupança e contas pré-pagas. No entanto, a responsabilidade de investigar e decidir sobre a rejeição das transações ficará a cargo das próprias instituições financeiras, que poderão utilizar informações de sistemas eletrônicos e bases de dados públicas ou privadas para fundamentar suas análises.
A norma publicada nesta quinta-feira endurece uma resolução anterior, a Nº 142 de 2023, que também tratava da prevenção de fraudes no sistema financeiro, mas de forma menos rigorosa.
A medida do Banco Central surge na esteira da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em 28 de agosto, que investiga um bilionário esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país.
Segundo a PF, o esquema envolve mais de 1.000 postos de combustíveis em dez estados, utilizados para movimentar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outras atividades ilícitas. Os pagamentos eram feitos tanto em espécie quanto por maquininhas de cartão operadas por empresas de pagamento controladas pelo PCC. Além disso, foram identificados 42 fundos de investimentos fechados e exclusivos, operados pelos criminosos, que serviam para alocar e investir os recursos ilícitos.
A nova resolução do BC é considerada um passo importante para tornar mais rígido o combate à lavagem de dinheiro e evitar que recursos de origem criminosa sejam movimentados pelo sistema financeiro formal.
