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O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, afirmou nesta sexta-feira (23) que nunca recomendou ao Banco de Brasília (BRB) a aquisição de carteiras de crédito fraudadas do Banco Master. A manifestação ocorre após a publicação de uma reportagem do jornal O Globo, que apontou a existência de mensagens em que o diretor teria solicitado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a compra dos créditos para aliviar problemas de liquidez do Master.
Em nota oficial, o Banco Central (BC) rebateu as informações e destacou que foi justamente a área de Supervisão, chefiada por Ailton de Aquino, a responsável por identificar inconsistências nas operações envolvendo as cessões de crédito entre as instituições. Segundo a autoridade monetária, a constatação levou à abertura imediata de investigações rigorosas, que comprovaram a insubsistência dos ativos que compunham as carteiras negociadas.
Ainda de acordo com o BC, partiu da diretoria comandada por Ailton de Aquino a iniciativa de comunicar os ilícitos criminais ao Ministério Público Federal (MPF), com o envio de documentação comprobatória e análises técnicas detalhadas, atualmente utilizadas no curso das investigações.
A nota também informa que, com o objetivo de evitar novas operações que pudessem comprometer a liquidez do BRB, o próprio diretor determinou a aplicação de uma medida prudencial preventiva à instituição financeira do Distrito Federal. Posteriormente, Ailton de Aquino teria levado à Diretoria Colegiada do Banco Central a proposta de liquidação extrajudicial das instituições do Conglomerado Master, em razão das irregularidades identificadas.
“Portanto, o Diretor Ailton de Aquino afirma que, obviamente, jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas”, reforça o comunicado do Banco Central.
Diante da repercussão do caso, Ailton de Aquino colocou à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suas informações bancárias, fiscais e os registros das conversas mantidas com o ex-presidente do BRB, renunciando ao sigilo desses dados para fins de apuração.
Eis a íntegra da nota:
A propósito de notícias relacionadas a cessões de carteiras de crédito do Banco Master para o BRB, o Banco Central informa que, sob o comando do Diretor Ailton de Aquino Santos, a área de Supervisão da Autarquia foi responsável pela identificação de inconsistências nas referidas operações, tendo, de imediato, promovido rigorosas investigações, que levaram à demonstração da insubsistência dos ativos integrantes de tais carteiras.
Foi igualmente da área chefiada pelo Diretor Ailton de Aquino a iniciativa de promover a comunicação dos ilícitos criminais ao Ministério Público Federal, acompanhada de documentação comprobatória e criteriosas análises técnicas.
Na sequência, com o objetivo de prevenir a prática de novas operações com impactos sobre a liquidez do BRB, a área de Supervisão, sob orientação do mesmo Diretor, aplicou medida prudencial preventiva ao BRB, sendo do próprio Diretor, por fim, a iniciativa de submeter à Diretoria Colegiada do Banco Central a proposta de liquidação extrajudicial das instituições do Conglomerado Master, em razão, inclusive, dos ilícitos nelas perpetrados.
Portanto, o Diretor Ailton de Aquino afirma que, obviamente, jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas.
O Banco Central tem a obrigação legal de acompanhar permanentemente as condições de liquidez, inclusive aquisições de ativos entre instituições financeiras, visando a assegurar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e resguardar os interesses dos depositantes, investidores e demais credores.
No exercício desse mandato, a área de Supervisão do Banco Central, na forma da legislação em vigor, rotineiramente monitora riscos e busca soluções para eventuais problemas de liquidez que venham a ser identificados em toda e qualquer instituição financeira.
Compete a cada instituição financeira, conforme a legislação em vigor, a exclusiva e integral responsabilidade pela análise da qualidade dos créditos que adquire em mercado, devendo manter os procedimentos e controles internos necessários para o adequado gerenciamento dos riscos de seus negócios.
Por fim, imbuído de seu compromisso com a transparência e cioso de suas responsabilidades como servidor público e como cidadão, o Diretor Ailton de Aquino coloca à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suas informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, renunciando, para essa finalidade, ao sigilo sobre elas incidente.
