O vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (17), uma manifestação na qual aponta supostos problemas no pedido de registro da candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No pedido, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicita que o presidente seja intimado para corrigir as falhas constatadas, sob pena de o registro ser negado.
De acordo com a manifestação, Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.
“Embora o requerente tenha sido diligente ao juntar certidão de 1ª instância da Justiça Federal relativa à Seção Judiciária do Distrito Federal, acompanhada de certidões de objeto e pé dos processos ali mencionados, as certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, disse o vice-procurador eleitoral.
O advogado Tarcísio Vieira, que trabalha na campanha de Bolsonaro, afirmou à CNN Brasil que “entende que a documentação apresentada é suficiente para atender o disposto na lei”.
Em nota a defesa do presidente alegou que: “Todavia, para evitar questionamentos, providenciaremos as certidões faltantes na metodologia indicada no douto parecer ministerial”.
O vice-procurador geral eleitoral cita ainda na manifestação uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019 que fixa que devem ser apresentadas certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal e Estadual do domicílio eleitoral dos candidatos, expedidas para fins eleitorais.
Na documentação enviada ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2.317.554,73. Nos registros estão quatro casas, um apartamento, uma moto, quotas de uma empresa chamada “Bolsonaro Digital”, valores de uma caderneta de poupança e depósitos bancários.
Em 2018, foram R$ 2,29 milhões declarados por ele em bens e aplicações. O registro de Bolsonaro foi o nono enviado ao Tribunal Superior Eleitoral para a disputa presidencial deste ano.