O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar vídeos da comemoração do último 7 de Setembro para fazer propaganda eleitoral.
A decisão do TSE acata o pedido da defesa do ex-presidente e candidato Lula (PT), que recorreu após o atual mandatário usar cenas das manifestações no horário eleitoral. Bolsonaro, agora, tem 24 horas para remover as imagens relacionadas aos atos de comemoração do bicentenário da Independência do Brasil.
Conforme a decisão do TSE, caso Bolsonaro não respeite a decisão do Tribunal, ele será multado em R$ 10 mil por dia. Além disso, no entendimento do ministro, Bolsonaro usou o horário eleitoral da terça-feira passada, dia 6 de setembro, para chamar seus apoiadores a ocupar os espaços públicos, inclusive a Esplanada dos Ministérios.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse Gonçalves.
“A continuidade da veiculação desse conteúdo é capaz de ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez que redunda em vantagem, não autorizada pela legislação eleitoral, para o atual incumbente do cargo”, complementou o ministro.