Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Ciro Gomes apresentou uma ação pedindo que a Corte Eleitoral proíba Bolsonaro de realizar gravação e transmissão de lives com “pronunciamentos político-eleitorais” nas áreas privativas do Alvorada e do Palácio do Planalto.
O PDT também criticou a “utilização de todo aparato estatal, sobretudo de intérprete de libras custeado pelo erário”.
Além disso, a campanha de Ciro pediu que os pronunciamentos político-eleitorais gravados nestas circunstâncias não sejam utilizados para a propaganda eleitoral gratuito.
Também foi pedido pelo PDT que a live da última quarta-feira (21) seja removida, além da declaração de inelegibilidade e cassação do registro de candidatura de Bolsonaro.
De acordo com o PDT, as transmissões tinham por finalidade propagar os feitos do Governo Federal, mas ganharam outros contornos com o início do período de propaganda eleitoral.
“Porém, antecipou a realização da live para a última quarta-feira, em 21/09/2022, bem como também anunciou que faria lives diárias até o último momento permitido pela legislação eleitoral e conclamou a população para comparecer a uma grande motociata a ser realizada no dia 1º de outubro, em Brasília (DF)”, afirmou a coordenação jurídica de Ciro Gomes, Ezikelly Barros e Walber Agra.
O PDT disse ainda que os assuntos tratados na live foram, basicamente, aos atos de campanha eleitoral de Bolsonaro.
“Bolsonaro não hesita em vincular sua atuação como Presidente da República à de candidato à reeleição, de modo que se utiliza de todo aparato estatal para veicular conteúdo de natureza eleitoral em ordem a promover acintes ao princípio da isonomia e, com isso, malferir a normalidade e a higidez do pleito”, afirmou.