TRE proíbe governo de Alagoas de distribuir cestas básicas antes da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas ordenou que o governo do estado paralise o programa de distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, semana que antecede o segundo turno das eleições.

Em sua decisão, O desembargador Alcides Gusmão da Silva disse que nenhum produto entregue à população pode conter “nas embalagens e nos invólucros das cestas básicas qualquer referência a signos que façam referência à atual gestão governamental, à utilização das cores de campanha, em vez das cores oficiais da entidade federativa, nem que contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral”.  

Na quinta-feira (13), a  Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão individual da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo até 31 de dezembro.

Na terça-feira (11), Dantas foi um dos alvos da Operação Edema, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de recursos públicos no estado, que teriam iniciado em 2019, quando o governador era deputado estadual.

Foram realizadas buscas e apreensões, o bloqueio de aproximadamente R$ 54 milhões em bens e valores na forma ressarcimento, além do afastamento.