Nesta segunda-feira (17), a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da veiculação da propaganda da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de participar da prática de “rachadinha” (desvios de salários de assessores).
A peça ainda citava os cheques depositados na conta de Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio (PL) envolvido no suposto esquema de rachadinha no gabinete do então-deputado estadual na Alerj.
No despacho, a ministra diz que “em recentíssima decisão”, o TSE determinou a imediata suspensão de propaganda eleitoral, no horário gratuito na televisão, que imputava a Lula a pecha de “ladrão” e “corrupto”.
“Se é assim, também não se pode imputar ao outro candidato a pecha de ser ligado a “milicianos” e “assassinos de aluguel”, sem falar na igual imputação, descasada de lastro fático idôneo, de participação em crime de violência e de corrupção”, disse a Bucchianeri.
“Com todo o respeito devido, há inequívoca veiculação de ofensas pessoais que desbordam da crítica política, mesmo que ácida, rompendo por completo todos os limites já estabelecidos pela jurisprudência desta Corte para o pleito de 2022”, disse a magistrada.
A propaganda pegou trechos de declarações públicas já feitas por Bolsonaro e reportagens veiculadas pela imprensa para reforçar as acusações.