Atendendo um pedido da coligação de Lula (PT), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada do ar de todas as plataformas da emissora Jovem Pan de inserções publicitárias feitas por adversários com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
O julgamento foi feito em sessão virtual da Corte Eleitoral e terminou na segunda-feira (17).
Na ação, os advogados da Coligação Brasil da Esperança pediram ainda o direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.
Os ministros do TSE decidiram, por 4 votos a 3, que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
De acordo com a decisão da Corte Eleitoral, o direito de resposta à campanha do petista nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”.
A ministra e relatora do caso, Maria Claudia Bucchianeri, foi contra o pedido da coligação de Lula. Os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos a acompanharam.
O voto que abriu divergência foi o do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.