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Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve a decisão de Luís Roberto Barroso, que devolveu o mandato ao governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), aliado de Lula e Renan Calheiros.
O Plenário virtual da turma julga se mantém decisão individual de Barroso, que concedeu habeas corpus ao político. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Barroso.
Apenas o ministro Luiz Fux, ex-presidente do STF, ainda não registrou seu voto.
Paulo Dantas foi afastado do cargo no dia 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF).
A decisão de Laurita Vaz foi confirmada pela Corte Especial do STJ.
No STF, o ministro Gilmar Mendes também decidiu a favor do governador. Barroso é relator de uma outra ação, um recurso da defesa de Dantas, que questiona se a investigação deveria ser feita no STJ.
Para o Gilmar, a demora para se decidir sobre o assunto pode causar problemas, especialmente, pela proximidade das eleições.
O ministro também decidiu pelo retorno de Dantas ao cargo.
Já de acordo com Barroso, “não se tem notícia, até o momento, de nenhum tipo de desvio de recursos provenientes do Poder Executivo estadual. Desse modo, em linha de princípio, não estaria caracterizada a prática de nenhum fato criminoso particularmente relacionado às funções desempenhadas por governador de estado”.