Nesta quinta-feira (03), a equipe de Lula (PT) acertou com o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma PEC para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano.
Ainda não há valores definidos da proposta petista, mas fontes do portal r7 estimam R$ 200 bilhões do dinheiro público.
A quantia exata deverá ser definida em breve, uma vez que foi iniciado hoje o processo de transição do Governo Bolsonaro para o Governo Lula.
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias de Lula e foram defendidas por Lula durante sua campanha.
Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o Auxílio Brasil será de R$ 405 e o saláio mínimo, de R$ 1.300.
Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.
