O Tribunal Superior Tribunal (TSE) decidiu que informações produzidas em inquéritos policiais, caso daqueles que correm no STF, podem ser incorporadas às ações na Corte Eleitoral que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto “abuso de poder”.
Bolsonaro é alvo no STF, por exemplo, de apurações por disseminar supostas “fake news” contra o sistema eleitoral e, mais recentemente, por suspeita de instigar os atos do dia 8 de Janeiro.
Na terça (14), os magistrados do TSE se reuniram para deliberar sobre um recurso contra a inclusão da minuta sobre Estado de Defesa no TSE nos autos da ação relativa ao encontro de Bolsonaro com embaixadores no Alvorada em julho de 2022.
Na reunião, Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas. Essa investigação pode levá-lo à perda dos direitos políticos e deixar o ex-presidente inelegível.
Além de manter no processo o documento, os ministros do TSE estabeleceram que novos fatos podem ser avaliados no contexto das ações eleitorais ainda que instauradas em contexto diverso.
A minuta foi apreendida pela PF durante busca na casa de Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF.
A decisão do TSE abre margem para que as informações e conclusões produzidas no âmbito de inquéritos em andamento no STF sob a relatoria de Alexandre de Moraes possam eventualmente ser anexadas, a pedido de seus autores, às ações em tramitação no TSE.