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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat como “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), agora segue para votação no plenário da Alerj.
O que significa “persona non grata”
Originalmente um termo diplomático, “persona non grata” significa “pessoa não bem-vinda” ou “indesejada”. Em contextos diplomáticos, é usada para declarar que um representante estrangeiro não é aceito em um país.
No caso deste projeto, a declaração seria simbólica – não implica em prisão, multa ou proibição de entrada, mas formaliza uma posição de rejeição oficial do estado ao humorista.
Motivos apresentados
O deputado Rodrigo Amorim justificou o projeto com base em dois tipos de conteúdo produzidos por Porchat:
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Esquetes com temas religiosos – que, segundo o parlamentar, teriam desrespeitado crenças cristãs
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Um vídeo em que Porchat simula ligar para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro com xingamentos
A votação na CCJ
O projeto foi aprovado por quatro votos a dois:
| Votaram a favor | Votaram contra |
|---|---|
| Alexandre Knoploch (PL) | Carlos Minc (PSB) |
| Sarah Poncio (Solidariedade) | Luiz Paulo (PSD) |
| Fred Pacheco (PL) | |
| Marcelo Dino (PL) |
Próximos passos
Agora, o projeto precisa ser votado no plenário da Alerj. Para que a votação ocorra, é necessária a presença de pelo menos 36 deputados. A aprovação exige maioria simples (mais votos a favor do que contra).
Se aprovado, Fábio Porchat será declarado “persona non grata” do estado do Rio de Janeiro – uma medida inédita contra um humorista no âmbito estadual.
O que dizem os envolvidos
Até a publicação desta matéria:
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Fábio Porchat não se manifestou publicamente sobre o projeto
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Rodrigo Amorim (autor do projeto) defendeu que as atitudes do humorista “desrespeitam os valores cristãos e a memória do ex-presidente”
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A assessoria da Alerj informou que ainda não há data definida para a votação em plenário