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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (2), um pedido de Eduardo Cunha para anular a sua condenação na segunda instância na Operação Lava Jato e soltá-lo.
A condenação no TRF-4 por crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção — por recebimento de propina na venda de um campo de petróleo no Benim à Petrobras — excluiu a acusação de caixa 2, a pedido do Ministério Público.
O órgão considerou que ao omitir seus recursos espúrios existentes no exterior, o réu não intentava especificamente violar nenhum bem jurídico protegido pelo Código Eleitoral.
Fachin rejeitou o pedido, porque, além perder o prazo para recorrer da exclusão do crime, Cunha foi beneficiado pela decisão, que retirou uma das acusações.