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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma denúncia apresentada em maio contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL).
O senador foi denunciado em maio por peculato, mas como completou 70 anos em agosto, o prazo de 16 anos de prescrição caiu pela metade, passando de 2026 para 2018.
O ministro mandou a PGR se manifestar sobre a alegação, e a Procuradoria concordou com a defesa. Fachin afirmou que, embora o Ministério Público tenha se convencido de que houve crime, a lei impede a punição em razão do tempo decorrido do fato.